Noticias, Atualidades e Temas Jurídicos

Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativoEntre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar off-line quando quiser.23/02/2021A Quinta Turma do Tribunal Superior…

Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal.​Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a…

Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão17/02/2021O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de…

RESUMO: O presente trabalho, tem como objetivo destacar a importância da inversão do ônus da prova, na Justiça do Trabalho, levando-se em consideração a hipossuficiência do empregado, a sua subordinação ao empregador e à diversidade de situação econômica, e assim à luz dos princípios gerais do direito do trabalho, procurar dar mais equilíbrio no processo trabalhista, transferindo-se assim, o ônus da prova que seria do empregado ao empregador, com o objetivo de igualar a relação de desequilíbrio de forças entre as partes e assim conseguir que os litigantes sejam tratados com isonomia real e que a justiça seja implementada com maior efetividade. Em matéria de prova, não é o procedimento que vai impedir o juiz de dirigir o processo em busca da verdade real, mas sim a promoção da real paridade de armas dos litigantes, levando em conta as verdadeiras dificuldades enfrentadas pela parte mais vulnerável na relação jurídica processual trabalhista, no caso, o trabalhador.